Prefeitura de Campos Novos responde a denúncias sobre abrigo de crianças

A Prefeitura de Campos Novos se manifestou nesta quinta-feira (10) sobre as denúncias de irregularidades na instituição municipal de acolhimento de crianças e adolescentes do município, alvo de investigação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e de fiscalização da Vigilância Sanitária Estadual. Em nota assinada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, a administração diz ter adotado medidas imediatas e afirma que “não compactua com qualquer tipo de irregularidade” que comprometa a dignidade e a segurança dos acolhidos.

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Relembre o caso

A 1ª Promotoria de Justiça de Campos Novos abriu procedimento em junho, após vistorias do Tribunal de Justiça apontarem necessidade de melhorias estruturais e ausência de alvará sanitário regularizado na instituição, conhecida como Lar dos Meninos e Meninas. À época, relatos indicavam uso de linguagem imprópria por parte de educadores diante das crianças e compra de mantimentos e itens de higiene com recursos próprios das funcionárias, diante da falta de suprimentos municipais.

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Em agosto, a situação se agravou com denúncias de que refeições eram preparadas com comida vencida e reaquecida, incluindo produtos com validade expirada havia mais de um ano — alguns deles, segundo apurou o MPSC, retirados das embalagens originais e recolocados em sacos plásticos para ocultar a data de vencimento. Uma vistoria conjunta da Promotoria com a Vigilância Sanitária confirmou parte das denúncias: as equipes encontraram pães mofados, alimentos fora da embalagem original e carnes a vácuo sem etiquetagem de validade, o que resultou em autuação sanitária contra o abrigo.

O que diz a prefeitura

Em nota, a Secretaria de Assistência Social afirma que os alimentos comprados em grande quantidade — como bolachas, macarrão, farinha e arroz — eram retirados das embalagens originais e transferidos para potes e vasilhas menores como forma de facilitar o manuseio e o armazenamento, e não para esconder prazos de validade. Segundo a prefeitura, esse era o procedimento padrão da instituição, sem que houvesse orientação contrária de órgãos fiscalizadores até então.

Após a fiscalização, a administração diz ter determinado que os mantimentos — incluindo carnes — permaneçam nas embalagens originais ou devidamente identificados, e que todos os alimentos fora do padrão ou vencidos citados na fiscalização foram descartados imediatamente.

Sobre o reaproveitamento de refeições, a prefeitura confirma que sobras do almoço eram eventualmente servidas no jantar “como forma de evitar desperdícios”, mas garante que a prática não será mais adotada.

Já em relação aos pães mofados encontrados na vistoria, a nota afirma que a instituição recebe pão fresco diariamente, de padaria terceirizada, e que a orientação é descartar sobras que não possam virar torrada ou farinha de rosca. A coordenação do abrigo trata o caso como “episódio isolado e pontual”, e a prefeitura garante que os produtos não chegaram a ser oferecidos às crianças. Uma sindicância administrativa será aberta para apurar a conduta de funcionários e possíveis falhas na coordenação.

Quanto à ausência de alvará sanitário, a prefeitura alega que a instituição cumpre as normas de higiene, segurança e limpeza previstas em resolução federal e lei estadual, mas está dispensada da exigência por ser considerada, segundo a administração, de baixo risco — já que desenvolve atividade de associação de defesa de direitos sociais.

“Os alimentos citados pela fiscalização como fora do padrão ideal de armazenamento ou com prazos de validade vencidos foram imediatamente descartados” — trecho da nota da Prefeitura de Campos Novos

A Prefeitura de Campos Novos afirma ter acatado “todas as orientações técnicas” para garantir a proteção integral das crianças e adolescentes acolhidos. Até a publicação desta matéria, o MPSC não havia se manifestado sobre o posicionamento do município. A reportagem segue acompanhando o caso e deve atualizar o conteúdo caso haja nova manifestação do órgão.